Regimento Interno Art. 49 – Compete à Comissão de Educação e Cultura, Saúde Pública e Assistência Social emitir parecer sobre os projetos referentes a educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras de caráter assistencial.
Presidente: Levi Batista de Lima
Secretário: Ronis Clei Eterno da Silva
Membro: Reinaldo Rodrigues Ferreira