Regimento Interno Art. 49 – Compete à Comissão de Educação e Cultura, Saúde Pública e Assistência Social emitir parecer sobre os projetos referentes a educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, aos esportes, à higiene e saúde pública e às obras de caráter assistencial.
Presidente: Hélio José Alves Domingos
Secretário: Elves José dos Santos
Membro: Elvando Donizete Vieira